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“O Papel do Provedor de Justiça num Estado de Direito” em análise na ESAD

 A escola secundária Abílio Duarte, no Palmarejo, cidade da Praia, promoveu uma palestra sob o tema “O Papel do Provedor de Justiça num Estado de Direito”. A iniciativa enquadra-se nas actividades que o estabelecimento de ensino tem programado para este ano lectivo, destina-se aos alunos do terceiro ciclo, da disciplina de Direito, e teve como objectivo mostrá-los o contributo deste órgão de controlo e legalidade, no funcionamento da democracia.

O Provedor da Justiça é um órgão independente, eleito pelo Parlamento, para trabalhar em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, de modo a garantir a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos centrais e locais. Em Cabo Verde o estatuto do Provedor da Justiça foi aprovado em Agosto de 2003, e só agora, dez anos depois, há indícios da nomeação deste órgão.

Daí que, no sentido de esclarecer e reforçar mais o papel deste, que é uma figura de estrema importância, a escola secundária Abílio Duarte convidou a primeira-dama e advogada Lígia Fonseca para analisar questões como as principais funções do Provedor de Justiça e o contributo que este pode dar na defesa dos direitos dos cidadãos.

Lígia Fonseca afirmou que teve a preocupação de mostrar aos alunos que o país já deu um “passo significativo”, porque já está designada a pessoa que vai ser o provedor da justiça. Entretanto, Fonseca adiantou que não é suficiente eleger essa pessoa, é preciso que ela tenha os meios necessários para cumprir o mandato que a Constituição e a lei lhe dão de protecção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, ou seja ele tem de ter “os meios técnicos e os recursos humanos para poder exercer a sua função na plenitude”.  

Para os alunos, a palestra foi uma excelente iniciativa levada a cabo pela coordenação da disciplina de Direito, que faz com que “os alunos adquiram mais conhecimentos sobre o Provedor que é um órgão que defende os cidadãos”.

De salientar que participaram na palestra sobre “O Papel do Provedor de Justiça num Estado de Direito”, cerca de cem alunos.

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