Ambiente

Santa Catarina, integrado no desenvolvimento do País, seguiu as orientações e cumprimento pelos dispositivos que orientam o desenvolvimento de proteção ambiental. Em referência, O Plano Ambiental Municipal I e II (PAM 1 e 2), o Plano Diretor Municipal e Estudos dos Resíduos Urbanos bem como O estudo do Parque Natural de Serra Malagueta, são documentos de excelência e de política de proteção ambiental no concelho.

O domínio do ambiente, segundo o Estatuto dos Municípios, é atribuição do Município que visa:

- Promoção de medidas, acções e programas de protecção e conservação da Natureza;

- Promoção de acções, campanhas e programas de arborização e reflorestação e de criação de espaços verdes;

- Protecção e conservação do património paisagístico e urbanístico municipal;

- Promoção e apoio de medidas de protecção dos recursos hídricos e de conservação do solo e da água;

- Disciplina e controle de acções e actividades susceptíveis de emitir fumos, gazes e cheiro, de produzir ruídos, ou de constituir factores de insalubridade;

- Medidas tendentes à formação e educação para o ambiente.

 

O Concelho de Santa Catarina é, em termos demográficos, económicos e agrários, um dos mais importantes do País.

 

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