Fale-nos da criação, história e missão da ANMCV?

A ANMCV foi criada no ano de 1995, em Assomada. Tem a sua sede e secretaria-geral oficial na Praia. Cabo Verde tem hoje 22 municípios, na altura eram 17 e todos deparam-se com problemas e dificuldades comuns, como os problemas legislativos, que é necessário acompanhar e resolver. Havia, portanto, a necessidade de criar uma associação que pudesse representar todos os municípios de Cabo Verde. 

Desde a sua criação, tem defendido e promovido o municipalismo, uma tarefa não muito fácil tal é o apetite do Poder Central pelas atribuições autárquicas. Já foram realizados vários congressos e já passaram por aqui vários presidentes: o primeiro foi o então Presidente da Câmara Municipal da Praia, o Sr. Jacinto Santos; depois o Eng.º Jorge Santos, então Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão, seguido pelo Dr. Américo Silva, então Presidente da Câmara Municipal do Paul; o mandato passado foi presidido pelo Engº Francisco Tavares, Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago e agora estou aqui como atual Presidente da Associação Nacional dos Municípios.

Criação de um gabinete de estudos, planeamento e gestão de projetos 

Quais os objetivos da ANMCV? 

O fim último da ANMCV é a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local, a defesa dos municípios perante os órgãos de soberania, dar respostas e zelar pelo bom funcionamento do Poder Local. Também defende os interesses dos municípios e promove o desenvolvimento do municipalismo cabo-verdiano.

Estamos a mobilizar e adequar os recursos à estrutura que queremos, convindo otimizar a gestão anterior e melhorar os resultados no futuro. Começámos por imprimir um outro dinamismo na Secretaria Geral da ANMCV, com a designação de um novo secretário-geral da associação com vários anos de experiência autárquica e temos na forja a criação de um Gabinete de Estudos, Planeamento e Gestão de Projetos, com o objetivo de pensar e projetar o poder local em Cabo Verde. Esse gabinete vai organizar, orientar, inventariar e mobilizar competências técnicas para estar ao serviço do municipalismo cabo-verdiano.

O Sr. Presidente já acabou de arrumar a casa? Também vejo que já foi designado um novo secretário-geral. Como encontrou a ANMCV responde os anseios do municipalismo cabo-verdiano?

No mandato anterior houve uma plataforma eleitoral, um documento sufragado pelos órgãos democraticamente eleitos, cujos pressupostos foram, em grande medida, materializados. Aos atuais dirigentes da associação cabem dar continuidade aos propósitos considerados estratégicos para o desenvolvimento do poder local cabo-verdiano e desenvolver as ações constantes da nova plataforma sufragada nas últimas eleições, na qual fui eleito presidente desta importante organização.

Como está estruturada a ANMCV e qual é a função de cada um dos órgãos?

A ANMCV é constituída por três órgãos, quais sejam o Congresso Nacional, o Conselho Geral e o Conselho Diretivo. O Congresso Nacional é o órgão máximo de representação da ANMCV e é composto por seis delegados por cada município associado. O Conselho Geral é composto pelos presidentes das câmaras e presidentes das assembleias municipais dos associados. O Conselho Diretivo é o órgão executivo da associação e é composto pelo presidente do Conselho Diretivo, quatro vice-presidentes e dois vogais.

Em Dezembro de 2012 foi realizado o VII Congresso onde o senhor foi eleito Presidente da ANMCV. Como é que decorreu esse processo eleitoral interno, para escolha do novo líder associativo dos municípios?

De quatro em quatro anos ocorrem eleições autárquicas e a nível da ANMCV realiza-se um congresso para a eleição de novos órgãos. Normalmente apresenta-se uma candidatura consensual, em lista única, espelhando todas as sensibilidades políticas por forma a dar corpo ao espírito associativo e preservar a ideia de conjunto, evitando qualquer tentativa de partidarização da nossa organização. Mas devo informar que as candidaturas podem ser livres e independentes.

 

Parte II da Entrevista..

 

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