Com a contribuição da equipa do MPD, Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau dota seu Primeiro Regulamento Orgânico

A proposta entretanto não contou com o aval da oposição. O PAICV, com cinco votos, absteve-se, e faltou contabilizar o voto do seu líder de bancada, Paulo Cosme, que não estava na sala na hora da votação.

Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal do Tarrafal acaba de aprovar o Regulamento Orgânico da Câmara Municipal. É a primeira vez, em nove anos deste Município, que o Tarrafal tem o seu regulamento orgânico, uma aposta da equipa liderada pelo Presidente José Freitas de Brito.

O Regulamento Orgânico como o próprio nome diz, regula toda a actividade da Câmara Municipal, define os parâmetros de cada departamento e deverá entrar em funcionamento logo a seguir à sua publicação no Boletim Oficial.

Ao introduzir o tema na sessão, o Edil do Tarrafal lembrou que a organização e a gestão dos serviços municipais dependem da aprovação de uma estrutura orgânica que deve atender às necessidades das respectivas populações e as exigências do desenvolvimento. José Freitas de Brito lembrou que encontrou a Câmara Municipal “sem uma estrutura orgânica”, daí ter apostado no sentido de corrigir essa falha. “A iniciativa visa suprir esta lacuna”, frisou.

A proposta entretanto não contou com o aval da oposição. O PAICV, com cinco votos, absteve-se, e faltou contabilizar o voto do seu líder de bancada, Paulo Cosme, que não estava na sala na hora da votação. Os sete eleitos do MpD votaram favoravelmente à proposta.

Aprovado ficou também a proposta de Taxa Municipal de Direito de Passagem, uma taxa que vigora anualmente, devendo ser aprovado em Dezembro do ano anterior a que disser respeito.

Mais uma vez, apenas a bancada do MpD deu o seu voto sim à esta proposta. Cinco eleitos do PAICV abstiveram-se e o líder de bancada, Paulo Cosme, voltou a estar ausente na hora de votação.

Os trabalhos desta sétima sessão da Assembleia Municipal do Tarrafal decorrem ao longo do dia de hoje, 9, no Centro Cultural Paulino Vieira.

Em agenda, ainda os instrumentos de gestão para o ano económico de 2015.


FONTE: SITE da Câmara Municipal  do Tarrafal de São Nicolau

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