ASSOMADA ACOLHE CAPACITAÇÃO SOBRE DIREITOS DE TRABALHADORES DOMÉSTICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

 

 

 

Prezado/a Jornalista

Organizada pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLVBG), com o apoio da Câmara Municipal de Santa Catarina, o Centro de Apoio Integrado (CAI) acolhe esta terça-feira, 18, uma ação de “Capacitação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), ativistas sociais e trabalhadora(e)s doméstica(o)s para a realização de ações de advocacy relativamente aos direitos laborais de trabalhadora(e)s e doméstica(o)s em Cabo Verde”, no âmbito do projeto com o mesmo nome.

A capacitação tem início pelas 09h00 e prolonga-se durante dois dias, estando organizadores e participantes à disposição das senhoras e senhores jornalistas até esta quarta-feira, 19.

O Projeto

De janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 foi implementado o projeto INSPIRED+ Cabo Verde – Diálogo Nacional sobre os Direitos Laborais das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde - pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG) em parceria com a European Partnership for Democracy (EPD), o Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD) e o World Leadership Alliance - Club de Madrid (WLA-CdM). 

O projeto contou com o financiamento da União Europeia, o apoio técnico da ONU Mulheres em Cabo Verde, bem como a colaboração de diversos parceiros sendo Instituições Governamentais, Sindicatos, Universidades, Setor Privado, Organizações Internacionais e diversas Organizações da Sociedade Civil. 

Para a implementação do projeto seguiu-se a metodologia INSPIRED desenvolvida pela EPD, NIMD e WLACdM, estruturada em três fases, nomeadamente a Avaliação Coletiva, a Formação de Consenso e a fase de Acompanhamento e Advocacia. A metodologia consistiu em diálogos de políticas públicas entre o governo, organizações da sociedade civil e parceiros sociais contribuindo para o fortalecimento da confiança entre as principais partes interessadas, assim como para o aumento das capacidades das OSC e dos parceiros sociais em matéria de acompanhamento e advocacia. 

Ao longo das diferentes fases do projeto foram elaborados dois importantes documentos, a Análise Participativa de Políticas Públicas – Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde e o Roteiro para Melhoria da Situação Laboral das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde.

No âmbito da Análise Participativa, integrando uma pesquisa diagnóstico da situação dos/as trabalhadores/as domésticos/as e alguns dados nacionais, foi possível evidenciar que, apesar dos esforços em matéria de garantias legais, ainda há lacunas na legislação e falta de efetividade do seu cumprimento. No sentido de promover a melhoria da situação laboral desses/as trabalhadores/as foram elencados desafios a serem ultrapassados e recomendações para o efeito, em conformidade com os dados do inquérito e grupo focal com Trabalhadoras Domésticas realizados. Visando a implementação das recomendações, no âmbito do Roteiro, foi elaborado um plano de ação contendo atividades a serem realizadas em função dos desafios e recomendações indicados na Análise Participativa, bem como calendarização, metas/indicadores de resultado, os parceiros para implementação das atividades propostas e a indicação das entidades responsáveis a impulsionar o processo.

Desde a elaboração do Roteiro, foram sendo implementadas ações para o seu cumprimento, ainda com o financiamento do Projeto INSPIRED+. Entretanto, após o término do projeto, a ACLCVBG tem estado a procurar outras fontes de financiamento e parcerias, com o objetivo de alcançar a implementação integral do Plano de ação. 

Neste sentido, a ACLCVBG concorreu ao financiamento da organização britânica Equal Rights Trust, para a implementação do projeto “Capacitação de OSC, ativistas sociais e trabalhadora(e)s doméstica(o)s para a realização de ações de advocacy relativamente aos direitos laborais de trabalhadora(e)s e doméstica(o)s em Cabo Verde”, nos diferentes concelhos do país, o qual conseguiu com sucesso o montante máximo estipulado, mas que entretanto verifica-se insuficiente para a sua plena implementação.

 

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Com as melhores saudações,

António Alte Pinho
Coordenador do Gabinete de Comunicação e Imagem
Câmara Municipal de Santa Catarina


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