História

A ANMCV é uma pessoa colectiva de direito público criada no dia 22 de Setembro de 1995 durante o primeiro Congresso Nacional realizado no Mindelo com o apoio da Cooperação Francesa. Os estatutos foram publicados no Boletim Oficial da República de Cabo Verde - II Série, nº33 - de 19 de Agosto de 1996. Essa criação obedecia então ao Decreto-Lei nº 52A/90, de 4 de Julho de 1990, adoptado em Conselho de Ministros, relativo aos Estatutos dos Municípios, autorizando a constituição de Associaçoes de Municipios, um instrumento jurídico indispensável no âmbito do cumprimento das atribuiçoes municipais e definindo as principais regras jurídicas aplicáveis à criação, organização, funcionamento e extinção dessas associaçoes intermunicipais.

Parceria com o Governo para a consolidação do poder local

Proposta de uma agenda para o reforço do poder local, em parceria com a administração central (Agenda Autárquica, Conselho Geral da ANMCV de São Domingos, Dezembro de 2002).Proposta de um ante-projecto de lei sobre o estatuto dos eleitos locais (Conselho Geral da ANMCV, Boa Vista, Março de 2003).Realização de um estudo sobre os recursos financeiros dos Municípios (Estudo sobre a sustentabilidade financeira dos Municípios de Cabo Verde, 2001).

Cooperação desentralizada

Implementação de parcerias com vista a desenvolver a cooperação desentralizada, além da proposta de um ante-projecto de lei sobre esse tema (Conselho Geral da ANMCV, São Domingos, Dezembro de 2002):

  • Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP);
  • Sindicato das Cidades e Colectividades do Luxemburgo (SYVICOL).

Adesão da ANMCV à Confederação dos Municípios Ultraperiféricos (União Europeia), ao lado da Madeira, das Canárias, e dos Açores, em Junho de 2003.
Desenvolvimento de acçoes de cooperação com o PDM (Parceria para o Desenvolvimento Municipal).
Desenvolvimento de uma parceira com FUNDESCAN (Fundo de Desenvolvimento das Canárias) para a definição de projectos de cooperação.

Organização de formação para os funcionários municipais

  • Curso de planificação e de gestão do Desenvolvimento local, com duração de 3 anos (1997-99), em parceria com a Cooperação Suíça;
  • Curso de administração local, com duração de 1 ano (2002/2003), em parceria com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Curso de direito administrativo, com duração de 3 dias (Maio de 2003), em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos na Praia.
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